Apostila de Haia em Maricá

A Apostila de Haia é o certificado que torna um documento público brasileiro válido nos países que assinaram a Convenção da Haia, sem legalização em consulado. O apostilamento é feito em cartório, com o documento original.

O que é a Apostila de Haia

A Apostila de Haia (ou Apostilamento) é um certificado emitido por autoridade competente que atesta a autenticidade de documentos públicos brasileiros para que tenham validade jurídica em países signatários da Convenção de Haia de 1961.

Com a apostila, documentos brasileiros são reconhecidos automaticamente em mais de 120 países, dispensando o reconhecimento consular ou diplomático.

Convenção de Haia

A Convenção da Apostila (Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros) foi firmada em Haia, Holanda, em 1961.

O Brasil aderiu à Convenção em agosto de 2015, simplificando significativamente o processo de validação de documentos para uso internacional.

Países Signatários

A Apostila de Haia é válida em mais de 120 países, incluindo:

• Estados Unidos
• Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha
• Reino Unido, Irlanda
• Argentina, Chile, México, Peru, Colômbia
• Austrália, Nova Zelândia
• África do Sul
• Japão, China, Coreia do Sul
• E muitos outros

Consulte a lista completa e atualizada de países no site oficial: www.cnj.jus.br/apostila

Quais Documentos Podem Ser Apostilados

Podem receber apostila documentos públicos brasileiros, tais como:

Documentos de Cartórios

• Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento, óbito)
• Escrituras públicas (procurações, compra e venda, doações)
• Atas notariais
• Certidões de protesto
• Reconhecimento de firma (autenticidade de assinatura)
• Autenticações de documentos

Documentos Judiciais

• Sentenças judiciais
• Certidões judiciais
• Decisões de tribunais

Documentos Administrativos

• Diplomas e certificados escolares (públicos ou privados com reconhecimento de firma)
• Históricos escolares
• Atestados médicos e laudos
• Certidões de órgãos públicos

Como Funciona o Apostilamento

A apostila é um certificado anexado ou impresso no próprio documento, contendo informações sobre:

• País de origem (Brasil)
• Nome e cargo da autoridade signatária
• Data e local da apostila
• Número de controle da apostila
• Selo ou carimbo oficial

A apostila é redigida em francês, inglês ou português, conforme padrão internacional estabelecido pela Convenção.

Onde Fazer a Apostila de Haia

No Brasil, a apostila pode ser feita em:

• Cartórios de Notas credenciados para apostilamento
• Alguns Cartórios de Registro Civil (dependendo da regulamentação local)

Exemplo: Uma certidão de nascimento emitida no Rio de Janeiro pode ser apostilada em um cartório de São Paulo.

Documentos Necessários para Apostilamento

• Documento original a ser apostilado (ou cópia autenticada, conforme o caso)
• Documento de identidade do solicitante (RG ou CNH)
• CPF

Para documentos acadêmicos, pode ser necessário apresentar documentação adicional comprobatória.

Prazo e Validade

Prazo de Emissão

A apostila geralmente é emitida no mesmo dia ou em até 48 horas úteis, dependendo do volume de solicitações no cartório.

Validade da Apostila

A apostila não possui prazo de validade. No entanto, o documento apostilado pode ter prazo de validade próprio, conforme exigência do país de destino.

Custos

O custo do apostilamento varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado. Geralmente, o valor é fixo por documento apostilado.

Consulte o cartório para informações sobre valores atualizados.

Apostila Eletrônica (e-Apostila)

Desde 2021, o Brasil adota o sistema de apostila eletrônica (e-Apostila), que permite:

• Emissão digital da apostila
• Verificação online da autenticidade através de QR Code
• Armazenamento em banco de dados nacional
• Maior segurança contra fraudes

Procedimento Prático

1. Obtenha o documento original que precisa ser usado no exterior
2. Localize um cartório autorizado para apostilamento
3. Apresente o documento e sua identificação
4. Pague os emolumentos
5. Receba o documento apostilado (físico ou eletrônico)
6. Utilize o documento no país de destino sem necessidade de reconhecimento consular

Tradução de Documentos Apostilados

A apostila certifica apenas a autenticidade do documento, mas não traduz seu conteúdo.

Se o país de destino exige documentos em outro idioma, será necessário:

• Traduzir o documento por tradutor juramentado
• Apostilar a tradução (se necessário)

Casos Especiais

Documentos Acadêmicos

Diplomas e certificados de instituições privadas precisam de reconhecimento de firma antes do apostilamento.

Documentos Empresariais

Contratos sociais, atas de assembleias e outros documentos registrados em Juntas Comerciais podem ser apostilados.

Certidões Negativas

Certidões negativas de antecedentes criminais, tributos, etc., podem ser apostiladas.

Verificação de Autenticidade

As apostilas emitidas no Brasil podem ser verificadas através do sistema nacional de apostilamento, acessível em:

www.cnj.jus.br/apostila

Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade de uma apostila usando o código de controle ou QR Code.

Base Legal

Convenção da Apostila de Haia (1961), Decreto nº 8.660/2016, Resolução CNJ nº 228/2016, Provimento CNJ nº 58/2016 e atualizações posteriores.

Dicas Importantes

• Sempre verifique se o país de destino é signatário da Convenção de Haia
• Consulte o país de destino sobre requisitos específicos de documentação
• Mantenha cópias dos documentos apostilados
• Verifique se há necessidade de tradução juramentada
• Para urgências, entre em contato previamente com o cartório