Termos de Uso e de Serviço

Para que serve este site

O site informa os serviços, documentos, horários e canais de contato do cartório. Nenhum ato notarial ou registral é praticado por aqui: registros, escrituras, procurações e certidões dependem de atendimento no cartório ou das plataformas oficiais indicadas.

Informações e orientação

As listas de documentos e explicações são um resumo da legislação e das normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro. Cada caso pode exigir documentos adicionais, e as normas mudam. Antes de ir ao cartório, confirme pelo telefone ou WhatsApp. As informações do site não substituem a orientação do cartório nem a de advogado.

Valores dos serviços

Os valores (emolumentos) são fixados por lei e pela tabela oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Veja emolumentos, pagamentos e reembolso.

Uso permitido

• Você pode consultar, imprimir e baixar os formulários do site.
• Não é permitido tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar o site com acessos automatizados abusivos ou usar o nome do cartório para se passar por ele.
• O cartório nunca pede pagamento por link enviado em mensagem não solicitada. Em caso de dúvida, ligue para (21) 2636-3910.

Links para outros sites

O site indica páginas de órgãos públicos e entidades oficiais. O cartório não controla o conteúdo nem a disponibilidade desses sites.

Propriedade intelectual

Textos, logotipo e formulários deste site pertencem ao cartório. Os textos de leis e normas citados são públicos. As marcas de órgãos e entidades aparecem apenas para identificar os links oficiais.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Foro e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maricá-RJ, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio. Contato: cartorio3marica@gmail.com, (21) 2636-3910 ou (21) 2636-4287, Av. Gilberto de Carvalho, Lote C-25, Inoã, Maricá-RJ, CEP 24944-000.